Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.

Tráfico. Impetração visando o afastamento da diminuição da pena prevista no parágrafo quarto, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06.

Recurso parcialmente provido.

Recurso de apelação cível. Indenização por danos morais. Vereador. Ofensa pública.

Recurso parcialmente provido.

Furto qualificado. Fraude. Não configuração.

Recurso parcialmente provido.

Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra

Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.

Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta o pagamento total do período

Trabalhadora tinha intervalo de apenas 30 minutos, sendo que o mínimo determinado é de uma hora para jornadas acima de 6 horas diárias

Trabalhador receberá integralmente tempo de descanso usufruído parcialmente

Tribunal condenou universidade ao pagamento do tempo reservado para descanso e alimentação não usufruído pelo trabalhador

4ª Câmara Criminal mantém parcialmente condenação do ator Guilherme Fontes

O ator foi condenado pelo crime tributário, que causou prejuízo de R$ 258.432,05 ao Município do Rio de Janeiro.

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Penhora. Bem pertencente à empresa estranha à lide. Incabível.

Agravo de petição parcialmente provido.

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Responsabilidade civil. Advogado.

Sentenã modificada. Recurso parcialmente provido.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Avó materna.

Decisão reformada. Agravo parcialmente provido.

Direito do consumidor. Apelação cível. Danos morais. Negativa de cobertura por plano de saúde.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Requerentes que se apresentam como pensionistas de Delegado de Polícia Civil Classe Especial.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Comissão rejeita ressarcimento de imposto em cobranças indevidas

Direito já garantido no código de defesa do consumidor

Direito de passagem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado

A Câmara rejeitou pedido dos proprietários de um imóvel, os quais pretendiam uma parte do terreno dos vizinhos sob argumento de que não tinham acesso direto à via pública

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa